CONDIÇÕES LEGAIS DE USO DO SITE

1. Objecto.

1.1. As presentes condições regulam o uso e as condições de acesso do site http://edenshop (de agora em diante o "Eden SHOP"), página da web de propriedade de "CIF B01930494".

1.2. O uso ou acesso a este site significa que você (doravante, "usuário") reconhece ter lido e compreendido estes termos legais de uso, concorda em cumpri-los em sua totalidade.

1.3. Se o utilizador não estiver de acordo com alguma das presentes condições deve deixar de acessar este site.


2. Propriedade do Site.

2.1. Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, e demais legislação aplicável informamos que este site web do CIF B01930494".

2.2. Essa entidade tem a sua sede social em C/ Gerald Brenan 1, 29004, Málaga-Spain.

2.3. Você pode entrar em contato com Eden Shop no endereço de e-mail info@edenshop.com

2.4. A menos que expressamente se estabeleça, de outra forma, as comunicações com Eden Shop podem ser efectuadas através de correio postal para o endereço físico ou através de correio electrónico. A empresa entrará em contato com o Usuário via e-mail, no endereço que na sua posse ou lhe seja facultada a respeito.


3. Funcionamento do site.

3.1. Eden Shop reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, unilateralmente e sem necessidade de prévio aviso a seus usuários, os conteúdos, a estrutura, o funcionamento e as condições de acesso a este site.

3.2. Não obstante, os utilizadores do site é consciente e aceita que parte da informação contida nele pode ser errado, estar incompleta ou desactualizada, ou conter erros de digitação. Eden Loja não está obrigada a atualizar o conteúdo do site e não será responsável pela não atualização de informações. É de exclusiva responsabilidade do usuário avaliar a exatidão e/ou utilidade de qualquer informação, dica, opinião, ou qualquer outro conteúdo disponível através deste site.

3.3. Assim mesmo Eden Shop reserva-se o direito de suspender temporariamente, sem necessidade de aviso prévio, o acesso a este site para a realização de operações de manutenção, atualização, aperfeiçoamento ou reparação.

3.4. É proibido que o usuário use este site para o envio, transmissão ou publicação de qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, propagandístico, escandaloso, obsceno, pornográfico, ou qualquer outro material que possa dar origem a responsabilidade civil ou criminal, nos termos da legislação aplicável, fatos estes, os que, em qualquer caso, será responsável o usuário.

3.5. Eden Shop também não garante que este site ou os servidores que hospedam estejam livres de vírus e outro software potencialmente perigoso, assim como a disponibilidade, continuidade, utilidade e infalibilidade do funcionamento do site, dos seus serviços ou seus conteúdos; nem a licitude, fiabilidade e utilidade da informação e dos conteúdos fornecidos por terceiros através deste site.

3.6. Com carácter geral, só podem usar este site as pessoas físicas e jurídicas com capacidade jurídica suficiente de acordo com a legislação aplicável. De modo excepcional, poderão usar o site para menores de idade que tenham obtido previamente a autorização de seus pais ou responsáveis legais, os quais serão responsáveis por qualquer uso que o menor a seu cargo faça do site.


4. Comportamento dos usuários. Proibições.

4.1. O uso dos conteúdos e serviços oferecidos por Eden Shop será sob a exclusiva responsabilidade do usuário.

4.2. A companhia não assume nenhum dever ou compromisso de verificar ou controlar os conteúdos e informações introduzidos pelos utilizadores.

4.3. O usuário se compromete a utilizar o site e todo seu conteúdo e serviços de forma diligente, sempre com sujeição à Lei, aos bons costumes e às presentes condições gerais, sempre mantendo o respeito para com os outros usuários.

4.4. Além disso, o usuário se compromete a fazer um uso adequado dos materiais e informações contidos no site, não empleándolos para realizar actividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentem contra os direitos de terceiros, ou que infrinjam a regulação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável, sendo o único responsável perante a Eden Shop e terceiros pelo descumprimento do aqui estabelecido.

4.5. O usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou pôr a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação contrários à Lei, à moral, à ordem pública e às presentes condições gerais de utilização.

4.6. Em todo o caso, o usuário terá de apresentar sempre uma informação verdadeira que não pode levar a nenhum tipo de confusão, bem como dados de identificação corretos, e nunca representando a terceiros ou em nome destes.

4.7. Em relação à violação de qualquer irregularidade, lembre-se de que o endereço IP do seu computador é registrada, pelo simples acesso ao nosso site.


5. Áreas protegidas do site.

5.1. Geralmente para o acesso aos serviços de Eden Shop não será necessário a subscrição ou registo do utilizador.

5.2. A utilização de determinados serviços poderá estar condicionada à prévia obtenção de uma conta pessoal através do registo do utilizador. Este registro se efetuará na forma expressamente indicada no site.

5.3. Este site pode conter zonas de acesso restrito, protegida por nomes de utilizador e palavras-passe ou outros mecanismos de segurança. O usuário não tentará aceder a estas zonas de acesso restrito, se não estiver devidamente autorizado pela Eden Shop, ou tentar burlar ou manipular os mecanismos de proteção estabelecidos por ela.

5.4. O usuário que tenha sido autorizado por Eden Shop para aceder a alguma dessas áreas protegidas será o exclusivo responsável por manter sob sigilo e não divulgar a terceiros, os identificadores, palavras-passe e outros métodos de segurança que Eden Shop posta à sua disposição, para acesso às áreas protegidas. O usuário será o único responsável pelos danos que derivem de não manter em segredo os mecanismos de segurança mencionados.

Comunica-Se ao usuário que a tentativa de acesso não autorizado a áreas de acesso restrito a este site pode estar sujeito a responsabilidade civil e/ou penal.

6. Propriedade intelectual e industrial.

6.1. Todos os conteúdos do site, incluindo,a título enunciativo e não limitativo, as marcas comerciais, logotipos, gráficos, imagens, arquivos de som e vídeo, software, código de programação, textos, ícones e os nomes que identificam serviços (doravante, os "materiais") são de propriedade de Eden Shop e estão protegidos pela legislação em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual e industrial.

6.2. O acesso do usuário a este site não implica em nenhum tipo de renúncia, transmissão ou cessão, total ou parcial, de tais direitos de propriedade, por esta razão, o acesso a estes conteúdos ou elementos não concede, sob nenhum conceito, ao utilizador a possibilidade de sua cópia, venda, modificação, reprodução, publicação, cessão, transferência ou criação de novos produtos ou serviços derivados da informação e itens aqui contidos.

6.3. É por isso que o utilizador deste site não poderá, salvo prévia autorização expressa e por escrito da Eden Shop, copiar, distribuir, transferir, modificar, remover, apagar, alterar, publicar, transmitir, ou se utilizar de qualquer forma, os materiais que contém.

6.4. O usuário não adquire quaisquer direitos ou licença em relação com o serviço nem os elementos do mesmo, exceto o direito limitado para utilizar o serviço de acordo com as condições aplicáveis. Só pode utilizar os conteúdos e / ou elementos que aceda através dos serviços de Eden Shop para seu próprio uso e necessidades, obrigando-se a não realizar, nem directa, nem indirectamente uma exploração comercial, ou os serviços, ou os materiais, elementos ou informação obtidos através dos mesmos.

7. Proteção de Dados e Política de privacidade.

7.1. De acordo com o estabelecido na legislação vigente em matéria de protecção de dados de carácter pessoal, Eden Shop informa ao usuário da existência de um ficheiro de dados de carácter pessoal que contém os dados que os usuários inserem no site. Eden Shop é responsável pelo ficheiro.

7.2. O usuário e o titular dos dados fica informado, e presta o seu consentimento inequívoco, de que mediante o preenchimento dos diversos formulários seus dados pessoais serão incorporados aos arquivos automáticos de Eden Shop, com o fim de proporcionar e oferecer nossos serviços, bem como manter o usuário informado sobre os produtos oferecidos.

7.3. Eden Loja compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de sigilo em relação aos dados de caráter pessoal e ao dever de tratar com confidencialidade. Para estes efeitos, a adoptar as medidas de segurança razoáveis, previstas por lei, para evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado.

7.4. O usuário poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais nos termos estabelecidos na legislação vigente, através de e-mail ou por correio ordinário.

8. Política de uso de Cookies.

8.1. Os "Cookies" são ficheiros de texto que os servidores que hospedam sites enviam aos navegadores de seus usuários. Os cookies não pode executar nem podem conter vírus, e só podem ser lidos pelo servidor que hospeda o site.

8.2. Este site requer o uso de "Cookies" para o seu correto funcionamento.

9. Informações transmitidas pelos Usuários.

9.1. A informação recolhida por Eden SHOP será apenas a neceraria para uma correcta gestão e envio do pedido, não sendo repassados a terceiros em nenhuma circunstância.

10. Exclusão de garantias e Responsabilidades.

10.1. Toda a informação contida em este site é fornecido "tal como está", sem que Eden Shop dê garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas, relacionadas com a exactidão, fiabilidade e integridade deste site. Eden Shop não concede nenhuma garantia, expressa ou implícita, incluindo, a título enunciativo e não limitativo, as garantias por incumprimento de qualidade, de comercialização ou de adequação para um determinado fim.

10.2. Eden Shop não garante que este site ou os servidores que alojam, estejam livres de vírus e outros tipos de software potecialmente perigoso.

10.3. Eden Shop não garante a disponibilidade, continuidade, utilidade e infalibilidade do funcionamento deste site, de seus serviços ou de seus conteúdos; nem a confiabilidade ou utilidade das informações e conteúdos fornecidos por terceiros através deste site. Apesar de Eden Shop realiza todos os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade, acesso, continuidade, e infalibilidade do funcionamento e dos seus serviços, Eden Shop não garante as mesmas, pois podem ser interferidas por inúmeros fatores alheios a ela. Em consequência, não será responsável, (com os limites estabelecidos no ordenamento jurídico vigente, pelos danos e prejuízos de toda natureza causados ao usuário como consequência da referida indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade.

11. Limitação de responsabilidade.

11.1. Eden Shop não se responsabiliza de forma alguma por qualquer dano direto ou indireto, lucros cessantes ou perda de dados e /ou clientes que derivem do uso por parte dos usuários ou da impossibilidade de uso deste site.

11.2. Este site pode conter ligações de hipertexto ("Links") e referências a outros sites e páginas web que não podem ser controlados por Eden Shop, nestes casos Eden Shop não se responsabiliza pelos conteúdos que possam aparecer nas referidas páginas.

11.3. O usuário expressamente aceita deixar isenta Eden Shop qualquer responsabilidade pelos actos ou omissões de usuários baseadas nos conteúdos hospedados neste site.

11.4. O utilizador expressamente entende e concorda que qualquer tipo de conteúdo, software ou qualquer outro tipo de material, que faça o download ou obtenha qualquer outra forma, através deste site é por sua conta e risco, e que ele, como usuário será o único responsável de qualquer dano ou perda de dados causados aos seus sistemas informáticos.

11.5. Eden Shop disponibilizou todos os meios razoáveis para assegurar que a informação que contém esse site é correta. No entanto, os usuários do site aceitam saber que parte da informação contida neste site pode ser incorreta, estar incompleta ou desactualizada, ou conter erros.

12. Direito de exclusão e anulação parcial.

12.1. Eden Shop reserva-se o direito de cancelar, remover ou recusar a utilização de todos ou de qualquer dos serviços do site, a qualquer usuário, sem necessidade de aviso prévio, se a seu critério, e em qualquer tipo de circunstância, ele estivesse fazendo um uso indevido do mesmo.

12.2. Se um Tribunal competente decida que qualquer uma das disposições contidas nestas condições legais é ilegal ou inválida, tal cláusula será excluída se tal for necessário por lei. O usuário expressamente aceita que o resto das disposições excluídos não serão modificadas, e que continuarão em pleno vigor.

13. Lei aplicável e Jurisdição.

13.1 Deste site está localizado e é operado de Espanha. Todas as questões relativas a este site e regem-se pelas leis espanholas e submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais competentes da comarca de lisboa, sem que sejam de aplicação dos princípios de conflitos de leis. Nos casos em que o usuário não tenha a condição de consumidor, ou que tenha o seu domicílio fora de Portugal, Eden Shop e o usuário será submetido aos Julgados e Tribunais de lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes.

13.2. Se o usuário optar por utilizar ou consultar este site de fora de Portugal, deverá ter presente que o faz por sua própria iniciativa, e que é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

14. Duração e revisão.

14.1. Apesar de que a relação jurídica entre Eden Shop e o utilizador, decorrente do acesso e utilização do site, tem uma duração indefinida, esta é considerada concluída no momento que a empresa altere as presentes condições gerais. No momento em que a companhia anuncie a alteração das condições gerais, o usuário acesse e use os serviços e conteúdos do site, considera-se iniciada uma nova relação jurídica entre as partes de caráter igualmente indefinido.

14.2. Sem prejuízo do anterior, a empresa Eden Shop tem poderes para suspender, interromper ou suspender de forma unilateral, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio ou justa causa, a prestação de qualquer dos serviços que oferece.

14.3. Eden Shop reserva-se o direito de rever, unilateralmente e sem aviso prévio, as presentes condições de uso a qualquer momento. Os termos revisados entram em vigor logo que sejam publicados neste site. Se o usuário faz uso habitual neste site deverá verificar regularmente as condições, e se compromete a abster-se de aceder ao site, se não considerar aceitáveis qualquer uma das condições avaliadas.


15. Prazos de entrega dos serviços

15.1. Ver secção Envio

16. Devoluções.

16.1. Ver seção Condições de Compra